Decisão liminar evita cortes na arrecadação do Sesc e do Senac do DF

Determinação tem caráter provisório e restaurou a integralidade dos recursos recolhidos pelas duas entidades

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta sexta-feira (8/5) suspendeu as reduções na arrecadação compulsória do Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (Sesc-DF) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF).

As diminuições em 50% nas alíquotas de contribuições obrigatórias dos empregadores aos dois serviços estavam previstas na Medida Provisória (MP) nº 932/2020. Na decisão, a desembargadora Ângela Maria Catão Alves considerou que a norma resultou em desvio da finalidade dos recursos, pois as duas entidades empregam verbas na profissionalização, saúde, cultura, educação, no esporte e no lazer.

A MP entrou em vigor em 1º de abril e o recolhimento com redução estava previsto para começar em 20 de maio. No entanto, a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU), restaurou a integralidade dos recursos.